Carta enviada no dia 24 de outubro de 2011 aos 513 deputados federais pela SBPC.
Excelentíssimo Senhor
Deputado
Assunto: Royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação
Senhor Deputado,
No último dia 19 de outubro o Senado Federal aprovou Projeto de Lei 448 referente à partilha dos
Royalties do Petróleo.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências
(ABC), ao lado de sociedades científicas das diferentes áreas do conhecimento, entendem que este é
um assunto da maior importância para o desenvolvimento de nosso país e por isso defendem a
destinação de parte expressiva daqueles royalties para as áreas de Educação e da Ciência e
Tecnologia.
Caberá a esta casa, que representa o povo brasileiro, reverter a ausência de compromisso com o
futuro da nossa nação, expressa no Projeto de Lei aprovado no Senado Federal.
São muitas as razões para se investir em Educação, Ciência e Tecnologia, no entanto, salientamos:
- O Brasil precisa suprir com urgência as graves carências de seu sistema de ensino, especialmente na
educação básica e no ensino técnico;
- Investimentos em ciência, tecnologia e inovação são imprescindíveis para que a economia brasileira
se torne moderna e sustentável, e sua produção, tanto industrial como agrícola, tenha competitividade
nos mercados globais;
- As reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.
O Projeto tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos
royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Na certeza de que Vossa Excelência cumprirá seu dever de representante do povo brasileiro,
relembramos que o petróleo é um recurso da nação brasileira e seu uso até o presente se fez possível
pela ciência. Assim, os recursos oriundos dessa commodity deverão compor um programa de Estado
e não de Governo, que se olhar para o futuro reconhecerá a fragilidade da educação e da ciência
brasileira.
Agradecemos imensamente a compreensão de Vossa Excelência e permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.
Atenciosamente,
HELENA BONCIANI NADER JACOB PALIS
Presidente da SBPC Presidente da ABC
SP, 24 de outubro de 2011
SBPC/ABC-147/Dir.
Deputado
Assunto: Royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação
Senhor Deputado,
No último dia 19 de outubro o Senado Federal aprovou Projeto de Lei 448 referente à partilha dos
Royalties do Petróleo.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências
(ABC), ao lado de sociedades científicas das diferentes áreas do conhecimento, entendem que este é
um assunto da maior importância para o desenvolvimento de nosso país e por isso defendem a
destinação de parte expressiva daqueles royalties para as áreas de Educação e da Ciência e
Tecnologia.
Caberá a esta casa, que representa o povo brasileiro, reverter a ausência de compromisso com o
futuro da nossa nação, expressa no Projeto de Lei aprovado no Senado Federal.
São muitas as razões para se investir em Educação, Ciência e Tecnologia, no entanto, salientamos:
- O Brasil precisa suprir com urgência as graves carências de seu sistema de ensino, especialmente na
educação básica e no ensino técnico;
- Investimentos em ciência, tecnologia e inovação são imprescindíveis para que a economia brasileira
se torne moderna e sustentável, e sua produção, tanto industrial como agrícola, tenha competitividade
nos mercados globais;
- As reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.
O Projeto tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos
royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Na certeza de que Vossa Excelência cumprirá seu dever de representante do povo brasileiro,
relembramos que o petróleo é um recurso da nação brasileira e seu uso até o presente se fez possível
pela ciência. Assim, os recursos oriundos dessa commodity deverão compor um programa de Estado
e não de Governo, que se olhar para o futuro reconhecerá a fragilidade da educação e da ciência
brasileira.
Agradecemos imensamente a compreensão de Vossa Excelência e permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.
Atenciosamente,
HELENA BONCIANI NADER JACOB PALIS
Presidente da SBPC Presidente da ABC
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