A Farra do Poder Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será? Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.  

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos. Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.  

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$ 11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins — que, presumo, devem estar muito bem conservados — o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil. Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento.  

O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais. Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$ 404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$ 197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.  

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”). Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos.  

Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. 

Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio — recebia R$750 —, foi sumariamente demitido.  

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

Marco Antônio Villa - Historiador da Universidade de São Carlos

O Livro "A Privataria Tucana" marca o desfecho de uma Era

O livro "A Privataria Tucana" marca o desfecho de uma era, ao decretar o fim político de José Serra. A falta de respostas de Serra ao livro - limitou-se a taxá-lo de "lixo" - foi a comprovação final de que não havia como responder às denúncias ali levantadas. O livro mostra como, após as privatizaçōes, o Banco Opportunity - um dos maiores beneficiados - aportou recursos em paraísos fiscais, em empresas da filha Verônica Serra. Depois, como esse dinheiro entrou no país e serviu, entre outras coisas, para (simular) a compra da casa em que Serra vive. Tem muito mais. Mostra a extensa rede de pessoas cercando Serra que, desde o início dos anos 90, fazia negócios entre si, utilizando o Banespa, o Banco do Brasil, circuitos de paraísos fiscais, as mesmas holdings utilizadas por outros personagens controvertidos para esquentar dinheiro. Provavelmente o livro não suscitará uma CPI, pela relevante razão de que o sistema de doleiros, paraísos fiscais, foi abundantemente utilizado por todos os partidos políticos, incluindo o PT. Aliás, uma das grandes estratégias de José Dirceu, assim que Lula é eleito, foi mapear e cooptar os personagens estrangeiros da privatização que, antes, orbitavam em torno de Serra. Essa a razão de ter terminado em pizza a CPI do Banestado, que expunha personagens de todos os partidos.

Nesse imbróglio nacional, a posição mais sensível é a de Serra - e não propriamente para a opinião pública em geral, mas para seus próprios correligionários. Afinal, montou um esquema que em nada ficou a dever a notórios personagens da República, como Paulo Maluf. Jogou pesado para enriquecimento pessoal e da família.

Com as revelações do livro, quebra-se a grande defesa de Serra, algo que talvez a sociologia tenha estudado e que poderia ser chamada de "a blindagem dos salões". É quando personagens controvertidos se valem ou do mecenato, das artes, ou da proximidade com intelectuais para se blindarem. O caso recente mais notável foi o de Edemar Cid Ferreira e seu Banco Santos.

Serra dispunha dessa blindagem, por sua condição de economista reputado nos anos 80, de sua aproximação com o Instituto de Economia da Unicamp. Graças a isso, todos os pequenos sinais de desvio de conduta eram minimizados, tratados como futrica de adversários.

O livro provocou uma rachadura no cristal. De repente todas aquelas peças soltas da história de Serra foram sendo relidas, o quebra-cabeças remontado à luz das revelações do livro.

Os sistemas de arapongagem, que permitiram a ele derrubar a candidatura de Roseana Sarney no episódio Lunus; o chamado "jornalismo de esgoto" que o apoiou, as campanhas difamatórias pela Internet, as suspeitas de dossiê contra Paulo Renato de Souza, Aécio Neves, o discurso duplo na privatização (em particular apresentando-se como crítico, internamente operando os esquemas mais polêmicos), tudo ganhou sentido à luz da lógica desvendada pelo livro.

Fica claro, também, porque o PSDB - que ambicionava os 20 anos de poder - jogou as eleições no colo de Lula.

Todas as oportunidades de legitimação da atuação partidária foram preteridas, em benefício dos interesses pessoais da chamada ala intelectual do partido.

A perda do bonde do real

No início do real, os economistas enriqueceram com operações cambiais, em cima de uma apreciação do real que matou a grande oportunidade de criação de um mercado de consumo interno. A privatização poderia ter sido conduzida dentro de um modelo de fundos sociais, que permitiria legitimá-la e criar um mercado de capitais popular no país. Mas os interesses pessoais se interpuseram no caminho do projeto político do partido.

O cavalo encilhado

O fim da inflação permitiu o desabrochar de um mercado de consumo de massa, dez anos antes que o salário mínimo, Bolsa Família e Pronaf abrissem espaço para a nova classe média. Estariam assegurados os 20 anos de poder preconizados por Sérgio Motta, não fosse o jogo cambial, uma manobra de apreciação do real que enriqueceu os economistas mas estagnou a economia por uma década. FHC jogou fora a chance do partido e do país. Conto em detalhes essa história no livro "Os Cabeças de Planilha".

A falta de Mário Covas

Fica claro, também, a falta que Mário Covas fez ao PSDB. Com todas as críticas que possam ser feitas a ele, a Lula e a outros grandes políticos, havia neles o sentimento de povo. Na campanha de 2006, ouvi de Geraldo Alckmin a crítica - velada - à ala supostamente intelectual do PSDB. "Covas sempre me dizia para, nos finais de semana, andar pelas ruas, visitar bairros, cidades, para não perder o sentido do povo".

Os construtores e os arrivistas

Não se vá julgar impolutos Covas, Lula, Tancredo, Ulisses, o grande Montoro, Grama e outros fundadores do Brasil moderno. Dentro do modelo político brasileiro, montaram acordos nem sempre transparentes, participaram dos pactos que permitiam o financiamento partidário, familiares se aproveitaram das relações políticas para pavimentar a vida profissional. Mesmo assim, imperfeitos que eram - como políticos e seres humanos - havia neles a centelha da transformação, a vontade de deixar um legado, o apelo da redemocratização.

A ala intectual do PSDB

Esses atributos passavam ao largo das ambições da ala intelectual do partido, os economistas financistas de um lado, o grupo de Serra do outro. O individualismo exacerbado, a ambição pessoal, a falta de compromisso com o próprio partido e, menos ainda, com o país, fizeram com que não abrissem espaço para a renovação. Com exceção de Serra, FHC não legou para o partido um ministro sequer com fôlego político. Como governador, Serra não permitiu o lançamento político de um secretário sequer.

A renovação tímida

A renovação do PSDB se deu pelas mãos de Alckmin - ele próprio não revelando um secretário sequer com fôlego para sucedê-lo - e, fora de São Paulo, de Aécio Neves. Ao desvendar as manobras de Serra, o livro fecha um ciclo de ódio, personalismo, de enriquecimento de pessoas em detrimento do país e do próprio partido. No começo, será um baque para o PSDB. Passado o impacto inicial, será a libertação para o penoso reinício político.







Luís Nassif - Jornalista

Denuncia Grave!

O Dr José Francisco de Moura esta sofrendo sérias ameaças de morte depois de postar em seu blog http://josefranciscoartigos.blogspot.com/ documentos públicos que fazem parte do inquérito investigativo do MP e da Policia Federal sobre a Boi Bom. Tais documentos mostram sérios indícios que envolvem a cúpula do governo municipal com esta empresa no que parece ser um grande esquema de lavagem e desvio de dinheiro público.
O Dr José Francisco de Moura, vulgo professor Chicão. Vem há algum tempo denunciando uma serie de escândalos no Município de Cabo Frio.
Por favor confiram e compartilhem. Pois o mal não pode vencer o bem

ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

Carta enviada no dia 24 de outubro de 2011 aos 513 deputados federais pela SBPC.

SP, 24 de outubro de 2011

SBPC/ABC-147/Dir.

 

Excelentíssimo Senhor

Deputado



Assunto: Royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação



Senhor Deputado,

No último dia 19 de outubro o Senado Federal aprovou Projeto de Lei 448 referente à partilha dos

Royalties do Petróleo.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências

(ABC), ao lado de sociedades científicas das diferentes áreas do conhecimento, entendem que este é

um assunto da maior importância para o desenvolvimento de nosso país e por isso defendem a

destinação de parte expressiva daqueles royalties para as áreas de Educação e da Ciência e

Tecnologia.

Caberá a esta casa, que representa o povo brasileiro, reverter a ausência de compromisso com o

futuro da nossa nação, expressa no Projeto de Lei aprovado no Senado Federal.

São muitas as razões para se investir em Educação, Ciência e Tecnologia, no entanto, salientamos:

- O Brasil precisa suprir com urgência as graves carências de seu sistema de ensino, especialmente na

educação básica e no ensino técnico;

- Investimentos em ciência, tecnologia e inovação são imprescindíveis para que a economia brasileira

se torne moderna e sustentável, e sua produção, tanto industrial como agrícola, tenha competitividade

nos mercados globais;

- As reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.

O Projeto tem mais um agravante. Se levado adiante, teremos o fim da destinação de parte dos

royalties do petróleo para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Na certeza de que Vossa Excelência cumprirá seu dever de representante do povo brasileiro,

relembramos que o petróleo é um recurso da nação brasileira e seu uso até o presente se fez possível

pela ciência. Assim, os recursos oriundos dessa commodity deverão compor um programa de Estado

e não de Governo, que se olhar para o futuro reconhecerá a fragilidade da educação e da ciência

brasileira.

Agradecemos imensamente a compreensão de Vossa Excelência e permanecemos à disposição para mais esclarecimentos.



Atenciosamente,


HELENA BONCIANI NADER JACOB PALIS

Presidente da SBPC Presidente da ABC

Boaventura de Sousa Santos*

A democracia política pressupõe a existência do Estado. Os problemas que vivemos hoje na Europa mostram que não há democracia europeia porque não há Estado europeu. E porque muitas prerrogativas soberanas foram transferidas para instituições europeias, as democracias nacionais são hoje menos robustas porque os Estados nacionais são pós-soberanos. Os déficits democráticos nacionais e o déficit democrático europeu alimentam-se uns aos outros e todos se agravam por, entretanto, as instituições europeias terem decidido transferir para os mercados financeiros parte das prerrogativas transferidas para elas pelos Estados nacionais.

Ao cidadão comum será hoje fácil concluir (lamentavelmente só hoje) que foi uma trama bem urdida para incapacitar os Estados europeus no desempenho das suas funções de proteção dos cidadãos contra riscos coletivos e de promoção do bem-estar social. Esta trama neoliberal tem vindo a ser urdida em todo o mundo, e a Europa só teve o privilégio de ser "tramada" à europeia. Vejamos como aconteceu.

Está em curso um processo global de desorganização do Estado democrático. A organização deste tipo de Estado baseia-se em três funções: a função de confiança, por via da qual o Estado protege os cidadãos contra forças estrangeiras, crimes e riscos coletivos; a função de legitimidade, através da qual o Estado garante a promoção do bem-estar; e a função de acumulação, com a qual o Estado garante a reprodução do capital a troco de recursos (tributação, controle de setores estratégicos) que lhe permitam desempenhar as duas outras funções. Os neoliberais pretendem desorganizar o Estado democrático através da inculcação na opinião pública da suposta necessidade de várias transições.

Primeira: da responsabilidade coletiva para a responsabilidade individual. Para os neoliberais, as expectativas da vida dos cidadãos derivam do que eles fazem por si e não do que a sociedade pode fazer por eles. Tem êxito na vida quem toma boas decisões ou tem sorte e fracassa quem toma más decisões ou tem pouca sorte. As condições diferenciadas do nascimento ou do país não devem ser significativamente alteradas pelo Estado.

Segunda: da ação do Estado baseada na tributação para a ação do Estado baseada no crédito. A lógica distributiva da tributação permite ao Estado expandir-se à custa dos rendimentos mais altos, o que, segundo os neoliberais, é injusto, enquanto a lógica distributiva do crédito obriga o Estado a conter-se e a pagar o devido a quem lhe empresta. Esta transição garante a asfixia financeira do Estado, a única medida eficaz contra as políticas sociais.

Terceira: do reconhecimento da existência de bens públicos (educação, saúde) e interesses estratégicos (água, telecomunicações, correios) a serem zelados pelo Estado no interesse de todos para a ideia de que cada intervenção do Estado em área potencialmente rentável é uma limitação ilegítima das oportunidades de lucro privado.

Quarta: do princípio da primazia do Estado para o princípio da primazia da sociedade civil e do mercado. O Estado é sempre ineficiente e autoritário. A força coercitiva do Estado é hostil ao consenso e à coordenação dos interesses e limita a liberdade dos empresários que são quem cria riqueza (dos trabalhadores não há menção). A lógica imperativa do governo deve ser substituída na medida do possível pela lógica cooperativa de governança entre interesses setoriais, entre os quais o do Estado.

Quinta: dos direitos sociais para os apoios em situações extremas de pobreza ou incapacidade e para a filantropia. O Estado social exagerou na solidariedade entre cidadãos e transformou a desigualdade social num mal quando, de facto, é um bem. Entre quem dá esmola e quem a recebe não há igualdade possível, um é sujeito da caridade e o outro é objeto dela.

Perante este perturbador receituário neoliberal, é difícil imaginar que as esquerdas não estejam de acordo sobre o princípio “melhor Estado, sempre; menos Estado, nunca” e que disso não tirem consequências.


* Professor Catedrático da Faculdade de Economia e Diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra